| Recebimento: 17/05/2024 14:51:48 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/01/2020 15:31:55 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 14:34:25 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1570 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1347/2019 - Lei
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| Recebimento: 28/01/2020 15:29:48 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/01/2020 15:31:55 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 06/12/2019 sob o nº 1.347/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 13:47:12 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/01/2020 15:29:48 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 55 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 28/2019 - Autógrafo
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| Recebimento: 03/12/2019 16:18:47 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 13:47:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 16:18:02 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 16:18:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Extraordinária do dia 12/11/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 16:16:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/12/2019 16:18:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 171/2019 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 03/12/2019 16:15:01 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 03/12/2019 16:16:28 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 03/12/2019 16:14:20 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/12/2019 16:15:01 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em 31/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 16:14:08 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/12/2019 16:14:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 16:13:49 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/12/2019 16:14:08 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 16:09:53 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 16:13:49 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição,no Expediente do Dia da Sessão Ordiinária do dia 29/10/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 13:39:57 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2019 12:24:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 13:39:57 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/11/2019 13:39:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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