| Recebimento: 24/11/2023 12:50:59 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2020 16:06:52 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2023 15:06:44 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1279 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1370/2020 - Lei
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| Recebimento: 13/05/2020 14:22:13 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/05/2020 16:06:52 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 14/05/2020 sob o nº 1370/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 12/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 13/05/2020 14:21:59 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2020 14:22:13 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 14:21:08 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2020 14:21:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 05/05/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 14:17:19 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2020 14:21:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/04/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 15:19:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/05/2020 15:19:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 12:42:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 04/05/2020 12:45:03 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 004/2020, os membros da referida Comissão resolveram à unanimidade, acompanhar o voto do Relator e opinarem pela APROVAÇÃO da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PCFO
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| Recebimento: 30/04/2020 14:10:31 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/05/2020 12:42:15 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após análise do Projeto de Lei nº 004/2020, por esta Comissão, os membros da referida Comissão opinaram pela Constitucionalidade, onde segue para a Comissão de Finanças e Orçamento para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - CLJRF
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| Recebimento: 30/04/2020 14:10:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/04/2020 14:10:31 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2020 14:48:36 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2020 14:10:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 16:06:24 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/03/2020 16:06:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 17:21:54 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/03/2020 17:21:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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