| Recebimento: 18/07/2024 13:30:19 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2024 16:07:59 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/07/2024 16:11:03 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal Municipal, em 17 de junho de 2024, sob o nº 1.654/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1654/2024 - Lei
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| Recebimento: 10/07/2024 15:49:30 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/07/2024 16:07:59 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando posicionamento do Executivo quanto ao Veto Aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 16:38:08 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/07/2024 16:40:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 17:15:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/07/2024 17:46:49 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 112/2024 - Parecer do Veto da CLJRF
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| Recebimento: 01/07/2024 17:15:28 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/07/2024 17:15:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 17:12:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2024 17:15:28 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura do Veto Parcial ao PL nº 024/2023 no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 17:08:26 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/06/2024 16:51:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 14:07:04 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2024 16:49:46 |
Ação: Veto Parcial do Executivo
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 306/2024 - Veto 01-2024
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| Recebimento: 15/05/2024 14:49:11 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 16:12:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 14:40:10 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2024 14:49:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovadas as Emendas de autoria do Vereador Amilton José Marques Pacheco em única votação, e o Projeto de Lei nº 024/2023, conforme emendado em primiera votação, na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 237/2024 - PCLJRF
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| Recebimento: 17/04/2024 14:54:01 |
Fase: Aguardando Vistas |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2024 14:40:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Como resposta ao Pedido de Vistas ao Pl 024/2023, o Vereador Amilton José Marques Pacheco apresentou duas Emendas Modificativas, protocdoladas no dia 12.04.2024, lidas o Expediente do dia da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024 e liberadas na Comissão no dia 17 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 14:31:05 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 14:54:01 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei em pauta na Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2024, para primeira discussão e votação. Foram aprovadas duas Emendas constantes do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e em seguida foi pedido Vistas ao Projeto, pelo Vereador Amilton José Marques Pacheco.
O Pedido de Vistas foi acatado pelos Vereadores.
Como resultado da análise do Projeto de Lei no Pedido de Vistas do Vereador Amilton José Marques Pacheco, apresentou 02 Emendas Modificativas, lidas no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024, sendo as mesmas encaminhadas para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 17 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 179/2024 - Emendas Modificativas
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| Recebimento: 02/04/2024 15:21:49 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/04/2024 16:23:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarde para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 14:47:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/04/2024 14:48:42 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 49/2024 - Parecer da CFO
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| Recebimento: 25/03/2024 13:28:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/03/2024 13:30:44 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 46/2024 - Parecer COSP
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| Recebimento: 14/03/2024 14:29:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 14/03/2024 14:30:46 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13/03/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 15:32:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 11/03/2024 15:35:24 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06/02/2024: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo. Liberado pelos vereadores Marco Torres e Francisco, acatando a emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 35/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 19/02/2024 17:28:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 19/02/2024 17:29:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 19/02/2024: Segue em análise, por falta de quórum. Apenas o Vereador Francisco Carlos Foletto presente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 14:45:32 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 16/02/2024 14:47:12 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 15/02/2024: Segue em análise por falta de quórum.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 12:57:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 06/02/2024 12:58:26 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 05/02/2024: Encaminhada, via whatsapp, a Ata solicitada pelo vereador Pimenta e segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 13:44:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 19/12/2023 13:45:26 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 18/12/2023: Aguardando o envio da ata da primeira audiência pública, solicitada pelo vereador Luiz Ricardo Pimenta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 12:38:43 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 12/12/2023 13:02:17 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 7 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Na reunnião do dia 11/12/2023: Aguardando as atas das audiências públicas, solicitadas pelo vereador Luiz Ricardo Pimenta, portanto segue em análise,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 14:28:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 05/12/2023 12:37:28 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 04 de dezembro de 2023: Aguardando as atas das audiências públicas, solicitadas pelo vereador Luiz Ricardo Pimenta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 14:41:39 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 28/11/2023 14:28:06 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 46 minutos
|
Complemento da Ação: Na reunião do dia 27 de novembro de 2023: Ausência do Vereador Luiz Ricardo. Projeto segue em análise aguardando informação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 17:40:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 21/11/2023 14:41:39 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 20 de novembro de 2023: Aguardando envio do áudio e da ata da audiência pública, referente a segurança nas escolas, realizada no mês de abril.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 13:00:40 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 13/11/2023 17:40:18 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: Na reunião do dia 13-11-2023. Ausente o Vereador Francisco Foletto. Aguardando informações solicitadas ao redator de atas, no dia 06-11-2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 14:53:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 07/11/2023 13:00:40 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 22 horas, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Na reunião do dia 06 de novembro, segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 14:48:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 06/11/2023 14:53:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 30 de outubro de 2023: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 14:52:58 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/11/2023 14:44:19 |
Ação: Parecer pela Aprovação
|
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 51 minutos
|
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 651/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 26/10/2023 14:49:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/10/2023 14:52:58 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 25 de outubro de 2023: – Ausência do Vereador Amilton. Aprovado com emenda nos artigos 1º e 5º. Aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 14:45:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/10/2023 14:49:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 18 de outubro de 2023: Ausência do vereador Marcio Lopes. O projeto segue aguardando retorno do CONSEG.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 16:39:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/10/2023 16:34:50 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Na reunião do dia 11 de outubro de 2023. Aguardando CONSEG. Ausente o Vereador Amilton Pacheco.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 13:28:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/10/2023 16:39:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 04 de outubro de 2023. Aguardando resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 16:29:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/09/2023 13:28:00 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Na reunião do dia 27 de setembro de 2023. Oficiar ao CONSEG, pedindo resposta anteriormente solicitada, referente ao relatório, que ainda não foi encaminhado à Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 14:50:20 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/09/2023 16:29:02 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 20 de setembro de 2023. Aguardando resposta do conselho sobre nova visita que vai ser realizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 17:13:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/09/2023 14:50:20 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13 de setembro de 2023. Segue aguardando relatório.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 12:43:30 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/09/2023 17:13:42 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ofício PMVNI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 540/2023 - ofício
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| Recebimento: 12/09/2023 12:42:44 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/09/2023 12:43:30 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06 de setembro de 2023. Segue aguardando relatório.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 17:06:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2023 14:19:21 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 12 minutos
|
Complemento da Ação: Na reunião do dia 30 de agosto de 2023. Segue aguardando relatório.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 16:01:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/08/2023 17:06:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 5 minutos
|
Complemento da Ação: Na reunião do dia 23 de agosto de 2023. Enviar ofício ao CONSEG, a respeito do relatório das vistorias, se está pronto ou não.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 13:12:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/08/2023 16:01:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 16 de agosto de 2023. Aguardando relatório de vistoria das escolas, realizado pelo CONSEG.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 16:17:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/08/2023 13:12:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
|
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Na reunião do dia 09 de agosto de 2023. Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 13:17:04 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2023 16:17:36 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 02 de agosto de 2023. Aguardando relatório de vistoria das escolas, realizado pelo CONSEG.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2023 14:42:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/07/2023 15:42:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 9 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 26 de julho de 2023. Encaminhar ofício para convocar para vistorias nas escolas do município, para acompanhar a comissão de Legislação. No dia 03/08 ás 09:00 horas e 04/08, com início no Caxixe, se estendendo a todas as escolas do município totalizando 13 escolas e creches e um projeto semear. À policia Militar e Civil, Bombeiros e CONSEG, e oficiar a Secretaria da educação informando das visitas que ocorreram nas escolas, solicitando que mande a secretária ou dois funcionários para acompanhar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2023 16:41:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/07/2023 14:42:37 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 19/07/2023- Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 12:53:07 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 12/07/2023 16:41:42 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 12 de julho de 2023. FALTA DE QUÓRUM – Ausência dos vereadores Luiz Ricardo, Francisco Foletto, Wallace Rodrigues, Marco Torres e Sidinéia Dias. O presidente da CLJRF solicitou que o PL retorne para tramitação normal somente na Comissão, a partir da próxima reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 16:58:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 07/07/2023 12:52:56 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 05/07/2023
– Convocar o CONSEG para fiscalização da segurança das escolas, em data a ser agendada com o Presidente do Conselho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 12:22:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 22/06/2023 12:24:09 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 21 de junho de 2023, em análise pelo relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 14:26:45 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 15/06/2023 14:28:22 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue anexo resposta ao ofício nº 119/2023 do conselho de segurança.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 390/2023 - Ofício
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| Recebimento: 12/06/2023 14:55:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 15/06/2023 14:26:31 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 14 de junho de 2023, aguardando laudo do conselho de segurança, segue em ánalise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 14:31:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 12/06/2023 14:55:00 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 31/05/2023,aguardando resposta do ofício encaminhado ao Conselho de Segurança para vistoriar as escolas do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 119/2023 - CONVITE - CONSELHHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
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| Recebimento: 18/05/2023 15:19:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 01/06/2023 13:17:37 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 24/05/2023 convidar Conselho de Segurança para vistoriar as escolas do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 13:41:34 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 18/05/2023 15:19:03 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 17/05/2023, permanece em análise nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 15:30:04 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 15/05/2023 13:41:34 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 11/05/2023, realizada audiência pública, projeto permanece em análise na comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 15:01:04 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 12/05/2023 15:30:03 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/05/2023, aguardando nova audiência pública 11/05/ 2023 ás 15:00, convidar Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil e conselho de Segurança Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 15:29:45 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 12/05/2023 15:01:04 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 26/04/2023, foi realizada a audiência pública, permanece em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 15:46:23 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/04/2023 15:29:45 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 19 de abril, convocar audiência pública para o dia 26/04/2023 às 19h:00.
Fazer comunicado nas redes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 15:37:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/04/2023 15:46:23 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 12/04/2023.
Relator: "Requeiro ao Presidente da Comissão que marque audiência pública para discussão do Projeto de Lei o mais breve possível."
Presidente: "Convocar reuniãoconjunta das comissões para análise do Projeto para Quarta-Feira, dia 19/04 ás 17h:30.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 15:37:25 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/04/2023 15:37:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 16:22:42 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2023 15:37:25 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 15:59:22 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/04/2023 16:09:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 13:28:55 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/04/2023 13:28:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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