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Última atualização: 06/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 59/2026
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 948/2026 Protocolo N°: 957 ID: 11905 Data: 06/10/2026 16:50:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Indicação n° 126/2026
INDICA A NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO À ALTERAÇÃO DO § 4º DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.658, DE 04 DE JULHO DE 2024 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, A FIM DE AMPLIAR AS POSSIBILIDADES DE FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERMITINDO TAMBÉM SUA CONCESSÃO EM PERÍODOS DE 10 (DEZ) E 20 (VINTE) DIAS OU DE 20 (VINTE) E 10 (DEZ) DIAS.
Processo N°: 896/2026 Protocolo N°: 905 ID: 11844 Data: 23/09/2026 13:01:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Indicação n° 110/2026
A REALIZAÇÃO, ENTRE OS MESES DE MARÇO E MAIO DE 2027, DE CAMPANHA PÚBLICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – IRPF AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 819/2026 Protocolo N°: 828 ID: 11777 Data: 28/08/2026 12:34:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Emenda n° 5/2026
PARECER À EMENDA Nº 4/2026, COM SUBEMENDA DO RELATOR.
Processo N°: 587/2026 Protocolo N°: 779 ID: 11724 Data: 17/08/2026 17:33:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis
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PROCESSO
Indicação n° 98/2026
INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA PREFEITO NICOLAU FALCHETTO, BAIRRO BANANEIRAS, NAS PROXIMIDADES DO OPEN ATACADO E VAREJO.
Processo N°: 749/2026 Protocolo N°: 757 ID: 11695 Data: 10/08/2026 16:30:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Indicação n° 97/2026
SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NA RUA POMPÉU, SITUADA NO BAIRRO VILA SÃO MIGUEL.
Processo N°: 748/2026 Protocolo N°: 756 ID: 11696 Data: 10/08/2026 16:30:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Emenda n° 4/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2026 - AUTORIA: VEREADOR CARLOS ALBERTO MINET
Processo N°: 587/2026 Protocolo N°: 755 ID: 11699 Data: 10/08/2026 16:29:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Indicação n° 85/2026
A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A EXECUÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS PARA SOLUCIONAR O ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PAINEIRAS, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE À ESCOLA COOPEDUCAR
Processo N°: 638/2026 Protocolo N°: 645 ID: 11568 Data: 07/07/2026 14:58:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Requerimento n° 17/2026
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO 3692/2012, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FLORENTINO PIAZZAROLLO, 106 - VILA BETANIA.
Processo N°: 472/2026 Protocolo N°: 479 ID: 11421 Data: 22/05/2026 15:26:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 APRESENTADA A PEDIDO DO VEREADOR CARLOS ALBERTO MINET.
Processo N°: 1242/2025 Protocolo N°: 459 ID: 11385 Data: 18/05/2026 16:41:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
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