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Última atualização: 09/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 28/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CORAL SANTA CECÍLIA.
Processo N°: 319/2026 Protocolo N°: 321 ID: 11258 Data: 09/04/2026 13:04:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E DISCIPLINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 305/2026 Protocolo N°: 306 ID: 11191 Data: 06/04/2026 17:00:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2026
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 282/2026 Protocolo N°: 283 ID: 11222 Data: 31/03/2026 15:27:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2026
ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 279/2026 Protocolo N°: 280 ID: 11216 Data: 31/03/2026 15:25:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CONSTRUÇÃO DO CRAS EM ALTO CAXIXE.
Processo N°: 269/2026 Protocolo N°: 270 ID: 11208 Data: 31/03/2026 13:14:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2026
OF. GAB. PMVNI/Nº 140/2026 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS AO AGROTUR – ASSOCIAÇÃO DO AGROTURISMO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 268/2026 Protocolo N°: 269 ID: 11209 Data: 31/03/2026 13:13:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA "RUA PROJETADA L", LOCALIZADA NO BAIRRO OLÍMPIO PERIM, PARA "RUA HAYDÊ FEITOSA PERIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 258/2026 Protocolo N°: 259 ID: 11196 Data: 26/03/2026 15:11:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Alex Nass Berud, Antonio Fernando Altoé, Carlos Alberto Minet, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis, Valdir Dias, Walace Rodrigues de Souza (Lacráia), Yuri Uliana Bergamim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 235/2026 Protocolo N°: 236 ID: 11181 Data: 20/03/2026 13:08:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO E APOIO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES
Processo N°: 170/2026 Protocolo N°: 171 ID: 11113 Data: 03/03/2026 15:39:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
INSTITUI O PROGRAMA "LIXEIRA SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR PARTICULARES COM DIREITO A PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 144/2026 Protocolo N°: 145 ID: 11071 Data: 24/02/2026 12:55:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: João Batista de Assis
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