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  Resolução 32/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as contas da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, alusivas ao exercício financeiro de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária72/1990 22/12/1990MENCIONAExercício Financeiro
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 59, XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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