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  Lei Ordinária 226/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária214/1995 03/07/1995MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo36/1999 05/05/1999MENCIONAExercício Financeiro
Resolução58/1998 25/03/1998MENCIONAExercício Financeiro
Lei Ordinária261/1996 30/09/1996MENCIONA
Lei Ordinária245/1996 07/05/1996MENCIONA
Lei Ordinária244/1996 25/04/1996MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária240/1996 11/04/1996MENCIONA
Lei Ordinária238/1996 18/03/1996MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária237/1996 18/03/1996MENCIONA
Lei Ordinária236/1996 29/02/1996MENCIONA
Lei Ordinária234/1996 22/02/1996MENCIONA
Lei Ordinária233/1996 14/02/1996MENCIONA

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