Melhore sua busca

  Lei Ordinária 725/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº109, DE 16 DE MARÇO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEFESA DE DIREITOS DE CARENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária109/1992 16/03/1992MENCIONA
Lei Ordinária109/1992 16/03/1992ALTERAO caput do artigo 1º e artigo 2º parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.