Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 14/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 135, INCISOS I E II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArtigo 25, inciso XI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 54, inciso IV; Artigo 69, § 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERACaput do artigo 135, incisos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.