Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.086/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUI§ único do artigo 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.205/2015 04/12/2015MENCIONAart. 12
Lei Ordinária1.205/2015 04/12/2015MENCIONAART. 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.