| Resolução | 209/2025 | 29/08/2025 | ALTERA | Artigo 1º ; Anexo I ; a carga horária do Assessor Administrativo constante no Anexo II; Anexo III |
| Resolução | 209/2025 | 29/08/2025 | INCLUI | atribuições e competência do cargo de Assessor Especial de Gabinete ao Anexo II |
| Resolução | 209/2025 | 29/08/2025 | EXCLUI | chefe da seção de Zeladoria, Chefe do Protocolo e Informações e Assistente de Gabinete da Presidência |
| Resolução | 189/2023 | 26/04/2023 | ALTERA | artigo 1º ; nível do cargo de Assessor Parlamentar constante no anexo II; nível do cargo de Chefe de Protocolo constante no anexo II |
| Resolução | 189/2023 | 26/04/2023 | EXCLUI | cargo de assessor jurídico legislativo constante no anexo II |
| Resolução | 189/2023 | 26/04/2023 | MENCIONA | |
| Resolução | 189/2023 | 26/04/2023 | INCLUI | Alínea "b" ao inciso V do artigo 1º; Inciso II ao artigo 1º; Inciso XI e XII as atribuições do CARGO DE ASSESSORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NÍVEL- CC-2 constante no anexo II |
| Resolução | 188/2023 | 26/04/2023 | ALTERA | artigo 1º ; Anexo I; Anexo II ; Anexo III |
| Resolução | 188/2023 | 26/04/2023 | INCLUI | Anexo I-A ; Inciso V ao artigo 1º; inciso VII as atribuições do CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ZELADORIA NÍVEL - CC- 5 do anexo II |
| Resolução | 188/2023 | 26/04/2023 | MENCIONA | |
| Resolução | 178/2021 | 17/03/2021 | ALTERA | Art. 1°; Parágrafo único do Art. 18; Anexo I; Anexo II; Anexo III |
| Resolução | 178/2021 | 17/03/2021 | INCLUI | Cargo de Assessor Especial |
| Resolução | 170/2020 | 02/01/2020 | ALTERA | Anexo II
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