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  Resolução 167/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/07/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2019
Nº do Processo:   39
Ano do Processo:   2019

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução94/2008 28/02/2008REVOGA TOTALMENTE
Resolução93/2008 28/02/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 30, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução189/2023 26/04/2023ALTERAartigo 1º ; nível do cargo de Assessor Parlamentar constante no anexo II; nível do cargo de Chefe de Protocolo constante no anexo II
Resolução189/2023 26/04/2023EXCLUIcargo de assessor jurídico legislativo constante no anexo II
Resolução189/2023 26/04/2023MENCIONA
Resolução189/2023 26/04/2023INCLUIAlínea "b" ao inciso V do artigo 1º; Inciso II ao artigo 1º; Inciso XI e XII as atribuições do CARGO DE ASSESSORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NÍVEL- CC-2 constante no anexo II
Resolução188/2023 26/04/2023ALTERAartigo 1º ; Anexo I; Anexo II ; Anexo III
Resolução188/2023 26/04/2023INCLUIAnexo I-A ; Inciso V ao artigo 1º; inciso VII as atribuições do CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ZELADORIA NÍVEL - CC- 5 do anexo II
Resolução188/2023 26/04/2023MENCIONA
Resolução178/2021 17/03/2021ALTERAArt. 1°; Parágrafo único do Art. 18; Anexo I; Anexo II; Anexo III
Resolução178/2021 17/03/2021INCLUICargo de Assessor Especial
Resolução170/2020 02/01/2020ALTERAAnexo II

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