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  Resolução 168/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/08/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2019
Nº do Processo:   40
Ano do Processo:   2019

Autoria

Mesa Diretora

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução169/2019 13/11/2019ALTERAANEXO

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