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  Resolução 170/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 167/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/01/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 02/01/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV
Resolução167/2019 17/07/2019ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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