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  Lei Ordinária 1.415/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1382/2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VNI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 29/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2021
Nº do Processo:   75
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020REVOGA§ 2º do Art. 193
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020INCLUI§ 4º ao artigo 70; inciso III ao artigo 76; artigo 197;
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020ALTERAartigo 73, § 1º; artigo 75; incisos II e § 1º do artigo 76; incisos I, II e § único do artigo 80; artigo 194; artigo 195; artigo 196; informações do anexo III; anexo VI;

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