Ementa: ALTERA A LEI Nº 529, DE 14 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2022
Local de Publicação: Mural/Site da Câmara Municipal
Data de Publicação: 28/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária529/2002 24/06/2002ALTERA§ 3° do Art. 1°; Art. 5°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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