Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 08/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 111/2023
Nº do Processo:   1243
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.