Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/07/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 10/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2023
Nº do Processo:   306
Ano do Processo:   2023

Temas


CONCESSÃO

Anexos


Descrição:
Adin 5008236-51.2023.8.08.0000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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