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  Lei Complementar 1.657/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 04/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2023
Nº do Processo:   440
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.065/2013 16/05/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.692/2025 13/01/2025ALTERAANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
Lei Ordinária1.691/2025 13/01/2025ALTERAANEXO II – CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL, ANEXO III – Cargos Hierarquizados por Níveis de Vencimento Quadro Suplementar de Pessoal e ANEXO V – GRUPO OCUPACIONAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Lei Ordinária1.687/2025 13/01/2025ALTERAANEXO V
Lei Ordinária1.687/2025 13/01/2025INCLUIANEXO VI
Lei Ordinária1.685/2025 13/01/2025INCLUIArt. 60-A
Lei Ordinária1.684/2025 13/01/2025ALTERAAnexo I

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