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  Resolução 193/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA LICENÇA PARA O VEREADOR LUIZ RICARDO BOZZI PIMENTA DE SOUSA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/02/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 29/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2024
Nº do Processo:   123
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAinciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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