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  Lei Ordinária 1.740/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 E SEUS ANEXOS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.658/2024 E LEI COMPLEMENTAR 1.656/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 22/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2025
Nº do Processo:   929
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dalton Perim;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.363/2020 14/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.656/2024 04/07/2024REVOGAParágrafo Único do Art. 35
Lei Complementar1.658/2024 04/07/2024INCLUIArt. 81-A
Lei Complementar1.657/2024 04/07/2024INCLUIos níveis VIII e IX e as letras: O, P, Q, R ao Anexo IV ; item 5 para o cargo de Controlador Geral do Município
Lei Complementar1.657/2024 04/07/2024EXCLUICargo de Auxiliar de Serviços Gerais dos Anexos II e III
Lei Complementar1.657/2024 04/07/2024ALTERA§ 3º do artigo 20; alterado o § 3º do artigo 51 ; Anexo I ; carga horária do Cargo de Braçal e Vigia ; carga horária do Cargo de Cirurgião Dentista ; carga horária do Cargo de Médico do Trabalho ; carga horária do Cargo de Fiscal Sanitário ; Cargos de Técnico Agrícola e Técnico Ambiental ; carga horária do Cargo de Controlador Geral do Município; redação do item 4. recrutamento do Cargo de Controlador Geral, do ANEXO V DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL; a Promoção constante do item 5, para o cargo de Auditor de Controle Interno
Lei Complementar1.656/2024 04/07/2024ALTERA§ 3º do Artigo 180

Remissão Passiva

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