Data de apresentação 05/09/2025 12:29:50
 N° Processo 929/2025
 N° Protocolo 932/2025
 ID 10496
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 E SEUS ANEXOS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.658/2024 E LEI COMPLEMENTAR 1.656/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Dalton Perim;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1740/2025

  Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 4 horas, 38 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação