Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.340/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 1.129/2014 de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/09/2019
Local de Publicação: Mural


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2019
Nº do Processo:   4
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.310/2018 05/12/2018MENCIONA
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§2º e §6º do Art. 74
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014INCLUI§3º ao Art. 80; §4º ao Art. 80
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014ALTERAParágrafo único do Art. 55; Caput do Art. 62; Parágrafo único do Art. 62; Caput do Art. 63; Caput do Art. 80; Art. 67;
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014ALTERADenominação "Secretaria de Educação e Cultura" ou "Secretaria Municipal de Educação e Cultura"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.