Melhore sua busca

  Lei Ordinária 628/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 058/90, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar58/1990 20/08/1990INCLUIIncisos VI e XIII e §1º e 2º no Art. 161 que passou a ser considerado Art. 179 pela Lei 577/2003;
Lei Complementar58/1990 20/08/1990ALTERAArt. 161, Capitulo X Título III - Renumerado como Art. 179 pela Lei 577/2003; Art. 166, Capitulo X Título III - Renumerado como Art. 184 pela Lei 577/2003

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.