Lei Ordinária | 1.616/2023 | 26/12/2023 | MENCIONA | Código de Posturas do Município |
Lei Ordinária | 1.459/2022 | 16/03/2022 | MENCIONA | Código de Posturas do Município |
Lei Ordinária | 986/2011 | 12/12/2011 | ALTERA | Parágrafo 1º do artigo 96 |
Lei Ordinária | 986/2011 | 12/12/2011 | INCLUI | Parágrafo 4º ao artigo 96 |
Lei Ordinária | 628/2004 | 08/07/2004 | ALTERA | Art. 161, Capitulo X Título III - Renumerado como Art. 179 pela Lei 577/2003;
Art. 166, Capitulo X Título III - Renumerado como Art. 184 pela Lei 577/2003 |
Lei Ordinária | 628/2004 | 08/07/2004 | INCLUI | Incisos VI e XIII e §1º e 2º no Art. 161 que passou a ser considerado Art. 179 pela Lei 577/2003; |
Lei Ordinária | 577/2003 | 25/06/2003 | ALTERA | Redação dos Artigos 88, 89,e 90.
Renumera os artigos 91 ao 106 que passam a ter numeração do 106 ao 123 dando nova redação aos novos artigos 106 ao 108, 110, 113, 117 ao 120, 122 e 123; renumera o art. 108 para 125 com nova redação. |
Lei Ordinária | 577/2003 | 25/06/2003 | REVOGA | O art. 107 e parágrafo único do art. 154 |
Lei Ordinária | 577/2003 | 25/06/2003 | ALTERA | O subtítulo do Capítulo IX, do Título III e seus artigos. |
Lei Ordinária | 577/2003 | 25/06/2003 | INCLUI | Novos artigos com numeração 93 ao 106 e art. 121, 124 |