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  Resolução 62/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMGRANTE-ES, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária263/1996 09/12/1996MENCIONAExercício Financeiro
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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