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  Lei Ordinária 890/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2010

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Lei Ordinária877/2010 08/04/2010MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente 

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