Melhore sua busca

  Lei Ordinária 943/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877/2010 08/04/2010MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.