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  Lei Ordinária 1.042/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE VINTE E SETE PROFESSORES E VINTE E SETE CUIDADORAS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 A 3 ANOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.235/2016 09/09/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.235/2016 09/09/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.066/2013 16/05/2013ALTERAArtigo 1º

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