Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.044/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 709, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/2006 28/12/2006MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária709/2006 28/12/2006ALTERAQuantitativo de cargo no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.