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  Decreto Legislativo 122/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA DO IMIGRANTE PADRE CLETO CALIMAN".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/05/2018
Local de Publicação: Mural

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55, inciso IV

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