Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA- PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 17/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2020
Nº do Processo:   30
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.268/2017 30/10/2017MENCIONAPPA - PLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária92/1991 11/11/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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