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  Lei Ordinária 1.368/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "HORTA COMUNITÁRIA" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/05/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 18/05/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 30,VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 74 §§ 5º e 6º

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