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  Resolução 176/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 171, DE 11 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 18/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução171/2020 11/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Resolução164/2019 17/04/2019REPRISTINA
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAinciso VI do Art. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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