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  Lei Ordinária 303/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária964/2011 05/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária624/2004 30/06/2004ALTERAInciso IV, os parágrafos 2°, 4° do art. 4º.
Lei Ordinária624/2004 30/06/2004INCLUIparágrafo sexto no art. 4º
Lei Ordinária624/2004 30/06/2004MENCIONA

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