Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - COMDERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária303/1997 21/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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