Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 29/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2021
Nº do Processo:   481
Ano do Processo:   2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.420/2021 22/07/2021MENCIONAartigo 24 da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.539/2023 08/03/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.521/2022 24/11/2022MENCIONAOrçamento de 2022
Lei Ordinária1.504/2022 08/09/2022MENCIONAorçamento vigente

Sobre

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