Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 10/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2022
Nº do Processo:   113
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.092/2013 16/09/2013MENCIONAFundo Municipal de Investimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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