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  Lei Ordinária 1.092/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.481/2022 24/05/2022REVOGAArt. 4º
Lei Ordinária1.458/2022 10/03/2022MENCIONAFundo Municipal de Investimento
Lei Ordinária1.374/2020 04/06/2020ALTERAEmenta
Lei Ordinária1.374/2020 04/06/2020ALTERANomenclatura do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Lei Ordinária1.153/2014 28/08/2014MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal
Lei Ordinária1.145/2014 01/07/2014MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal
Lei Ordinária1.103/2013 11/12/2013MENCIONAFundo Municipal de Desenvolvimento

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