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  Lei Ordinária 1.460/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 779 DE 03 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 23/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2022
Nº do Processo:   90
Ano do Processo:   2022

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779/2008 03/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária779/2008 03/07/2008ALTERA§1º do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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