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  Lei Ordinária 779/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDA AOS MÉDICOS EFETIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.460/2022 23/03/2022ALTERA§1º do art. 1º
Lei Ordinária1.460/2022 23/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.299/2018 27/08/2018ALTERA§1º e 2º do art. 1º
Lei Ordinária1.299/2018 27/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária802/2008 31/12/2008ALTERARenumera § único do art. 1º
Lei Ordinária802/2008 31/12/2008INCLUI§ 2º no art. 1º
Lei Ordinária802/2008 31/12/2008MENCIONA

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