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  Lei Ordinária 1.464/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (EMAESM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 08/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2022
Nº do Processo:   140
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.115/2013 27/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva

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