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  Lei Ordinária 1.542/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/04/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 13/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2023
Nº do Processo:   135
Ano do Processo:   2023

Autoria

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:

Temas

Termos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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