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  Resolução 209/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 167/2019 e seus anexos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/08/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 01/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2025
Nº do Processo:   797
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 55, inciso IV
Resolução167/2019 17/07/2019INCLUIatribuições e competência do cargo de Assessor Especial de Gabinete ao Anexo II
Resolução167/2019 17/07/2019EXCLUIchefe da seção de Zeladoria, Chefe do Protocolo e Informações e Assistente de Gabinete da Presidência
Resolução167/2019 17/07/2019ALTERAArtigo 1º ; Anexo I ; a carga horária do Assessor Administrativo constante no Anexo II; Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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