Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2026
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 25/02/2026