Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS AO AGROTUR – ASSOCIAÇÃO DO AGROTURISMO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/2026
Local de Publicação: Site Câmara Municipal


Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2026
Nº do Processo:   268
Ano do Processo:   2026

Autoria


Dalton Perim;

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 68

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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