Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE ADIQUIRIR UMA RETRO SCAVADEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária133/1993 11/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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