Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÃO DA LEI Nº033/89 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária33/1989 22/12/1989MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.