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  Lei Ordinária 91/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.517/2022 07/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.443/2021 16/12/2021MENCIONAFundo Municipal De Saúde
Lei Ordinária1.403/2021 23/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.160/2014 29/09/2014MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.140/2014 06/06/2014MENCIONAFundo Municipal de Saúde

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