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  Lei Ordinária 10/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária161/1993 10/11/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária125/1992 21/08/1992ALTERAAnexo III
Lei Ordinária12/1989 21/06/1989MENCIONAEstrutura Administrativa

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